Procurador cobra mudanças e ressarcimento de gastos com passagens no Congresso

O procurador Marinus Eduardo Marsico, representante do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), se reuniu nesta segunda-feira com os diretores-gerais da Câmara e do Senado para cobrar mudanças em práticas irregulares cometidas pelos parlamentares e servidores do Congresso Nacional. Entre as mudanças sugeridas pelo procurador está a utilização de passagens aéreas exclusivamente pelos deputados e senadores em atos relacionados ao exercício dos mandatos.

Marsico está disposto a pedir ressarcimento de valores gastos de forma inadequada pelo Legislativo com as passagens e mover ações por improbidade administrativa caso o Congresso não atenda às recomendações do Ministério Público. O procurador entende que os parlamentares estão proibidos de utilizar os bilhetes para viagens particulares ou repassá-las aos seus familiares.

"O gasto dos parlamentares com passagens aéreas deveria estar disponível na internet e vinculados exclusivamente a atos do mandato. A utilização das passagens por parentes deveria ser uma prática paga com o próprio salário do parlamentar. Claro que poderemos ter exceções como em viagens em que a presença do cônjuge é necessária junto ao parlamentar", afirmou.

O procurador decidiu se reunir com os diretores da Câmara e do Senado, Sérgio Sampaio e Alexandre Gazineo, depois das denúncias de que líderes partidários, presidentes de partidos, parlamentares em geral e até mesmo integrantes do Conselho de Ética da Câmara repassaram seus bilhetes para viagens de familiares ao exterior.

Marsico também foi motivado pela informação de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) ofereceu bilhetes para a ex-namorada Adriane Galisteu, além de ter financiado a viagem de artistas para participarem de um Carnaval fora de época organizado pelo parlamentar.

O procurador afirmou que a utilização de passagens do Legislativo para viagens de turismo ao exterior "escapa totalmente à atuação parlamentar". Na opinião de Marsico, os servidores do Congresso que autorizarem o pagamento irregular de bilhetes aéreos também podem ser responsabilizados judicialmente. "A estabilidade [aos funcionários] é dada para que saibam dizer não. Pedimos um aperfeiçoamento do controle para que se saiba quem está viajando", disse.

VIÚVA

O Ministério Público vai investigar a conversão em dinheiro de parte da cota de passagem aérea da liderança do PDT no Senado para repassar o valor, de R$ 29 mil, à viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM), depois da morte dele em maio de 2008. Na opinião do procurador, o dinheiro deve ser ressarcido aos cofres do Senado.

"Esse recurso [repassado à viúva] deve ser devolvido. Se não houver medidas administrativas por parte do Senado, nós tomaremos as providências para o ressarcimento", afirmou.

Segundo o procurador, os diretores da Câmara e do Senado se comprometeram em repassar as recomendações às Mesas Diretoras das Casas Legislativas. "Eu tenho certeza que eles vão seguir as recomendações, mas não tenho garantia. As irregularidades são flagrantes. O intuito é estimulá-los a tomar providências, do contrário, nós tomaremos."