A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) anunciou nesta terça-feira (11) que entrou no último dia 7, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), com uma representação contra o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e o vice-governador Guilherme Afif Domingos (DEM) para que sejam investigados por suposta captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2010.
A assessoria do diretório estadual do PSDB informou que ainda não foi notificada da representação, mas ressaltou que as contas do partido foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e estão de acordo com a legislação.
No documento com data de 21 de dezembro, o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Neto afirma que os candidatos receberam, por intermédio do comitê financeiro do PSDB, doação supostamente irregular no valor de R$ 700 mil da empresa UTC Engenharia S/A. Segundo a procuradoria, a UTC não poderia fazer a doação por tratar-se de concessionária do serviço público.
A UTC Engenharia é uma empresa concessionária de serviço público de exploração de petróleo e gás natural, constituindo fonte vedada", diz o procurador. Segundo ele, nesse caso, a arrecadação de recursos foi ilícita e dá motivo para abertura da investigação judicial que pode provocar até a cassação do mandato, de acordo com a lei 9.504/97.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, além deste foram protocolados outros 16 pedidos de ações de investigação "que não implicam juízo de responsabilização direta dos candidatos envolvidos, mas apenas a deflagração de um procedimento legalmente previsto para apuração dos fatos".
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