Procuradoria Eleitoral do Paraná é favorável à cassação de Sergio Moro

Na noite desta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). O órgão entendeu que houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

As acusações contra a chapa de Moro são se que houve caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social e abuso de poder econômico. Essas acusações foram formalizadas por meio de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Moro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no dia 7 de dezembro. No mesmo dia, o senador criticou as duas ações da qual é alvo e afirmou que as acusações são "levianas".

No parecer publicado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná nesta quinta-feira, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois. No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.

O relatório aponta que o total gasto na pré-campanha de Moro representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral. "Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico."

Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial. O "downgrade" para o Senado não é considerada ilícito, segundo o documento. No entanto, os procuradores consideram a pré-campanha "abusiva" pela grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal, em detrimento dos concorrentes do ex-juiz.

Por fim, o parecer recomenda a inelegibilidade de Moro e do suplente Luís Felipe Cunha, que participou diretamente da pré-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. No caso do suplente Ricardo Guerra, o parecer foi somente pela cassação da chapa completa. Os procuradores indicaram ainda para a realização de novas eleições para o Senado, no Paraná, caso a Justiça pela cassação definitiva do mandato de Moro. Agora, os autos seguem para o desembargador-relator do caso, que deve julgar a ação em janeiro.