Procuradoria-Geral aciona espólio de ex-governador Orestes Quércia

A Procuradoria-Geral de Justiça ingressou com ação de execução contra o espólio do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (1987/1990) para reparação de dano ao Tesouro no valor de R$ 1,45 milhão. A medida tem base em sentença que impôs a Quércia condenação por improbidade administrativa.

Em 1988, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) recapeou estradas na zona rural de Pedregulho (SP) e aproveitou para instalar uma cerca de 10 quilômetros de mourões na fazenda Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de Quércia, então vice-governador.

Em 1998, a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou Quércia à devolução do valor gasto pela autarquia, à época calculado em R$ 69.577,20. Entre recursos, apelações e embargos, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que deu sentença definitiva. Técnicos da promotoria atualizaram a quantia, acrescida de multa, custas e uma vez o valor da lesão, chegando aos R$ 1.454.692.

Quércia morreu em 2010. A cobrança recai sobre o espólio, representado pelos herdeiros - dois ex-superintendentes do DER terão de desembolsar soma igual. A investigação sobre os mourões foi realizada em 1993 pelo então promotor Márcio Fernando Elias Rosa. Vinte anos depois a execução está a cargo do próprio Elias Rosa, que hoje ocupa a cadeira de procurador-geral, mandatário máximo do Ministério Público Estadual.