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Procuradoria investiga reajustes e gratificações sem previsão legal

O indicativo já era objeto de uma notícia fato apresentada à Procuradoria

Procuradoria investiga reajustes e gratificações sem previsão legal
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O promotor de Justiça Vando da Silva Marques instaurou inquérito civil público para apurar possível concessão de reajuste salarial e implantação de gratificação de função, sem precedência de lei de iniciativa da Câmara Municipal, para os cargos de Secretários Municipais e Procurador Municipal de Santa Rosa do Piauí. 

Com a abertura do procedimento de apuração, o representante do Ministério Público encaminhou cópia do procedimento ao Conselho Superior do MP e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP). Diante disso, foi requisitado à Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí, no prazo de quinze dias, informações acerca da concessão de reajuste salarial e implantação de gratificação de função, sem precedência de lei para os cargos descritos. 

Divulgação

O indicativo já era objeto de uma notícia fato apresentada à Procuradoria, sendo assim, com o inquérito será disciplinada a coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, de modo que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

O documento em que consta o processo foi publicado no Diário Oficial da Justiça na quarta-feira, 30 de janeiro, e dá andamento à apuração para que o caso no município possa ser efetivamente resolvido.


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