Projeto com mudanças no ensino médio é enviado ao Congresso Nacional

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que visa reformular a Política Nacional de Ensino Médio, trazendo modificações para o sistema educacional que havia sido aprovado em 2017. A decisão de apresentar esse projeto ocorre após críticas de diversas partes, incluindo entidades, estudantes, professores e especialistas, em relação às mudanças no currículo do ensino médio.

A proposta foi apresentada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e por representantes de conselhos e entidades educacionais em uma reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Camilo Santana destacou que a proposta se baseou em um amplo processo de consulta e debate público, refletindo princípios democráticos. O objetivo central é proporcionar mais oportunidades de ensino médio de alta qualidade e atrativo para a juventude.

Entre as mudanças propostas estão o aumento das horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com cursos técnicos, indo de 1,8 mil horas para 2,4 mil horas; a restauração das disciplinas obrigatórias do ensino médio, como sociologia, filosofia e artes, além da inclusão do ensino de língua espanhola em toda a rede, em um prazo de três anos; a possibilidade de oferecer uma Formação Básica de 2,1 mil horas de forma excepcional, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.

A proposta contém ainda a definição de quatro itinerários de aprofundamento e integração de estudos propedêuticos, cada um contemplando pelo menos três áreas de conhecimento, bem como a exigência de que cada escola ofereça dois dos quatro itinerários e também o estabelecimento de parâmetros nacionais para a organização dos itinerários e integração de estudos, determinando quais componentes curriculares devem ser priorizados em cada um deles.

O projeto traz ainda a vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância, com a proposta de regulamentar essa modalidade em contextos específicos para os itinerários, bem como a revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de magistério, com definição das situações excepcionais em que esses profissionais poderão atuar no ensino médio.

As mudanças visam ajustar o sistema de ensino médio e fornecer uma educação mais atraente e de qualidade para os estudantes. Vale ressaltar que em 2017, o novo ensino médio foi aprovado com o objetivo de tornar essa etapa mais atrativa e reduzir a evasão escolar. O modelo permitiu que os estudantes escolhessem itinerários específicos para aprofundar o aprendizado em áreas de seu interesse. No entanto, as mudanças geraram críticas, levando o governo federal a revisar a política por meio de consulta pública e, agora, através deste projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.