Projeto da Lei Orçamentária Anual é apresentado em audiência na Alepi

Nesta segunda-feira (07), as secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) apresentaram aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA), iniciando a fase de apreciação e ajustes do documento.

A receita líquida do Piauí para 2023 é de R$ 15,6 bilhões, com apenas um incremento de 0,03% em relação ao ano passado. Segundo a secretária do Planejamento, Rejane Tavares, havia um processo de crescimento, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada em abril deste ano. No entanto, a redução da alíquota do ICMS nos combustíveis e na energia impactou na previsão da receita orçamentária para o próximo ano.

“Em uma análise, de setembro até agora, deixamos de receber cerca de R$ 125 milhões de arrecadação do ICMS por mês, com isso, tivemos que diminuir nossos níveis de investimento e trabalhar com uma distribuição orçamentária que privilegia as áreas de prestação de serviços à população”, relatou Rejane Tavares.

Projeto da Lei Orçamentária Anual é apresentado em audiência na Alepi - Foto: Alepi

A secretária lembra, no entanto, que as perdas, principalmente em setores de investimentos, podem ser suplementadas no ano de 2023, já que depois do balanço de 2022 espera-se um superávit, relativo a algumas obras que não foram concluídas e que ficam os recursos para a sua conclusão.

“Teremos alguns ajustes em 2023 privilegiando estas áreas que, aparentemente, perderam. Além disso, temos um trabalho de elaboração de novas operações de crédito que estão vinculadas a estas áreas e que podem ter acréscimos no próximo ano”, explicou Rejane.

De acordo com a LDO de 2023, o estado vai continuar mantendo todos os programas e serviços previstos e os que estão sendo desenvolvidos. “Fizemos um trabalho de distribuição do orçamento de modo que tivéssemos um aumento na área da Assistência Social, em razão do crescimento da pobreza e dos grupos em vulnerabilidade social depois de perderem as suas estratégias de sobrevivência. A área teve acréscimo de recurso prevendo trabalhos e programas, até de transferência de renda, para esta população”, destacou a secretária.

Também foram reforçadas as áreas da Segurança e da Educação, que vai reparar o impacto que a pandemia da Covid-19 infringiu no processo de aprendizagem. “Precisamos de programas que irão suprir as necessidades dos alunos que tiveram as aulas interrompidas durante a pandemia”, concluiu.

Os deputados, a partir de agora e até o dia 21 de novembro, devem apresentar as suas emendas e no dia 05 de dezembro deverá ser aprovado o documento final.