A Câmara dos Deputados está prestes a inviabilizar o atendimento às vítimas de estupro e a penalizar qualquer pessoa que preste auxílio a gestante que praticar aborto. Projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relatado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), está previsto para ser analisado nesta quinta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça.
Se aprovado, o texto segue direto para o plenário da Casa.
Além de retomar a necessidade do exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual antes do atendimento médico, o projeto também retira do atendimento obrigatório o acesso à pílula do dia seguinte.
Desde o último dia 3, quando o texto de Gussi foi apresentado na comissão, parlamentares contrários a proposta tentam engavetá-lo. A matéria já contabiliza três votos em separado.
Autora do requerimento que adiou a votação da matéria na terça-feira (22), a deputada Érika Kokay (PT-DF) quer mais tempo para discutir o tema. Segundo ela, a matéria trata de uma condição extremamente ampla e inespecífica.
“Acaba por criminalizar as pessoas que fazem apologia ou contribuem de alguma foram para a prática do aborto, sem distinguir o aborto legalizado. É ainda extremamente complexo por exigir a retirada de pauta daqueles que defendem a descriminalização, pois estariam cometendo um crime, caso o texto seja aprovado.”, declarou.
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