Projeto de Lei institui ICMS na exploração de gás natural no Piauí

A deputada Liziê Coelho (PTB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei nº 24, com o objetivo de instituir o ICMS (Imposto de Consumo de Mercadorias e Serviços) nas explorações das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no estado do Piauí.

Em agosto foi aberto edital para licitação de 22 blocos na bacia do rio Parnaíba, numa área de 61.246,34 quilômetros quadrados de áreas para exploração. A exemplo do vizinho estado do Maranhão que já realiza, em ritmo acelerado a exploração, principalmente do gás natural. O Indicativo não tem a finalidade de conceder isenção do ICMS e sim o diferimento do imposto porque, dessa forma o estado não perderá nenhum valor em ICMS, uma vez que trata-se de uma postergação para a etapa seguinte da circulação da mercadoria.

Trata-se de uma modalidade de substituição tributária.A parlamentar afirmou que “a medida, é uma forma de incentivo as empresas de grande porte de se instalarem em nosso estado para a exploração de gás natural e petróleo”. É um investimento que deverá trazer grandes benefícios para o Piauí.

O diferimento do pagamento de ICMS será incidente nas seguintes explorações: nos casos de importação de máquinas do exterior, equipamentos, peças e acessórios , além de material de consumo e matéria-prima.

O recolhimento do ICMS diferido se dará em guia de recolhimento em separado, tornando-se como base de cálculo o valor da saída tributável. Será permitida, nesses casos, a manutenção integral dos créditos de ICMS.O diferimento deverá incluir a parcela destinada ao Fundo de Combate à Pobreza (FECOP) de acordo com a lei 5.622, de 20 de dezembro de 2006. Nas operações de transporte municipal e interestadual dos bens e nas operações realizadas por consórcios.