Projeto de lei prevê isenção de IPI para picapes fabricadas no Brasil

Em 2019, um projeto de lei recebeu aprovação para avançar e pode resultar na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para picapes. Contudo, essa isenção estaria restrita aos produtores rurais que adquirissem picapes em seus nomes individuais.

Se o projeto for aprovado, picapes e caminhonetes fabricadas no Brasil com Peso Bruto Total (PBT) de até 3,5 toneladas serão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso englobaria picapes compactas, como a Volkswagen Saveiro e a Fiat Strada, bem como a linha de picapes médias da Chevrolet e Mitsubishi, além de modelos como Renault Oroch e Fiat Toro, e a RAM Rampage. No entanto, modelos importados da Argentina, como Toyota Hilux, Ford Ranger e Volkswagen Amarok, não seriam contemplados pela isenção.

Segundo o Projeto de Lei 2.966/2019, a redução tributária será aplicada aos produtores rurais individuais que estejam profissionalmente envolvidos em atividades agrícolas, pecuárias e outras culturas em áreas rurais. Estes devem possuir pelo menos um módulo fiscal de terra e contar com no mínimo um funcionário registrado formalmente. 

Contudo, é importante ressaltar que o processo de aprovação para essa medida está longe de ser concluído. A Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara dos Deputados representa apenas o início desse percurso. O projeto precisa avançar para a votação em Plenário na Câmara, cuja data ainda não foi determinada.

(Com informações do Blog Autos Carros - Marcos Camargo Jr.)