Projeto de Merlong Solano permite aos consumidores vender energia excedente

O deputado federal Merlong Solano, do PT, propôs um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o intuito de permitir que consumidores que geram sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar, tenham a possibilidade de comercializar o excedente de energia não utilizado pela unidade consumidora.

O parlamentar explica que nos últimos anos houve uma notável expansão na produção de energias renováveis, especialmente a solar, tanto no Brasil quanto no Piauí. No entanto, a legislação atual não contempla a comercialização dos créditos provenientes da diferença positiva entre a energia elétrica gerada e injetada na rede de distribuição e a energia consumida pela unidade consumidora dentro do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Isso resulta na transferência compulsória desses créditos acumulados para o Sistema Interligado Nacional (SIN), o que representa uma situação desfavorável para os usuários produtores de energia.

"O fenômeno dos microprojetos de geração distribuída tem sido observado, onde as pessoas produzem energia para consumo próprio. Contudo, muitas vezes há um excedente de energia, e a legislação atual não oferece uma solução adequada para essa situação. Estou propondo que esses pequenos produtores de energia possam negociar e vender o excedente, seja para a distribuidora de energia ou para terceiros", informou o deputado.

Merlong destaca que a possibilidade de comercialização do excedente de energia não utilizada incentivará ainda mais a produção de energia limpa e renovável, além de criar um ambiente propício para inovação e competitividade no setor. Ele acredita que isso democratizará o acesso à energia e contribuirá significativamente para a expansão da energia solar não só no Piauí, mas em todo o Brasil. 

Essa medida, segundo o parlamentar, não apenas oferece aos consumidores a oportunidade de gerenciar seus recursos energéticos de forma eficiente e lucrativa, mas também colabora para a promoção de fontes sustentáveis de energia, impactando positivamente no combate às mudanças climáticas.