Projeto de regulamentação do Uber é aprovado em Comissão

Por Efrém Ribeiro

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal dos vereadores aprovou, na manhã desta sexta-feira (30), o projeto de regulamentação do Uber e de outros aplicativos de transporte de passageiros feito pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).

Para a Comissão, o Projeto é constitucional. Foi aprovado que o número de motoristas dos aplicativos deve ser igual ao número de taxistas, que atualmente gira em torno de 2.100 profissionais.

A votação que passou pela Comissão presidita pelo vereador Inácio Carvalho decidiu também que o Uber e outros aplicativos pague 2% de Preço Público e 3% de imposto sobre serviço ISS. Também foi aprovado que a idade dos veículos sejam de no máximo oito anos e que a placa seja de Teresina.

O Projeto agora passa por analise pela Comissão de Transporte, presidida por Deolindo Moura e posteriormente passará pelo Plenário da Câmara Municipal.

A assessoria de imprensa da Uber entrou em contato com a redação do meionorte.com e enviou uma nota esclarecendo que a empresa defende uma regulamentação justa e moderna, que não limite os aplicativos de mobilidade urbana em Teresina.

Confira a nota completa:

A Uber defende uma regulamentação justa e moderna, que não limite os aplicativos de mobilidade em Teresina. O Projeto de Lei 190/2018, que está sendo debatido na Câmara Municipal e visa estabelecer regras para os aplicativos na cidade, impõe inúmeras restrições ao serviço. Entre elas, as mais problemáticas são:

- Limite de motoristas autorizados a dirigir com aplicativos na cidade: essa medida comprometeria a eficiência do modelo, deixaria milhares de motoristas sem acesso a essa opção de renda e tornaria Teresina a única cidade do Brasil a adotar tal restrição, uma vez que regulações aprovadas recentemente em outras capitais, como Fortaleza e Recife, rejeitaram o limite; 


- Redução da idade veicular para 6 anos: a restrição não é condizente com a realidade da idade média da frota de carros da cidade. Além disso, a qualidade dos veículos pode ser avaliada de forma muito mais eficaz por meio de inspeções, já previstas no PL 190/2018, do que pela imposição de regras restritivas;

- Restrição para placas de Teresina: essa medida prejudicaria especialmente motoristas parceiros que moram em Timon e demais cidades do entorno  de Teresina, que ficariam impedidos de gerar renda com o aplicativo na capital.

A Uber permanece à disposição do poder público para debater como a tecnologia pode ser usada para o bem das pessoas e das cidades.