Projeto de lei na Câmara quer facilitar recolhimento do FGTS de doméstico

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende simplificar o processo de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do empregado doméstico.

O pagamento do tributo, hoje opcional, passou a ser obrigatório com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia os direitos desse trabalhador, embora ainda precise de regulamentação para vigorar.

Um dos tópicos do projeto, inicialmente apresentado no Senado, é que os pagamentos tanto da contribuição do INSS (Previdência Social) -já obrigatória hoje- quanto do FGTS sejam feitos por uma guia única via internet.

Hoje, os processos são separados e, no caso do FGTS, o empregador precisa obter na Caixa uma senha eletrônica para efetuar a transferência dos valores devidos.

Na proposta em andamento na Câmara, parecer do relator William Dib (PSDB-SP) diz que já estaria em análise na Caixa uma simplificação no pagamento do FGTS para entrar em vigor já neste ano.

Procurado, o banco informou que não pode antecipar detalhes de uma eventual mudança.

ENTRAVE BUROCRÁTICO

Especialistas apontam que o FGTS, tanto pelo valor quanto pela burocracia no recolhimento, é uma das principais dificuldades da nova lei dos domésticos.

O FGTS representa 8% do valor da remuneração inclusive as horas extras. Além disso, o doméstico demitido sem justa causa passa a ter direito a uma multa de 40% sobre o saldo depositado.

Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, federação que representa as empresas de contabilidade, acredita que, se o processo atual não for simplificado, os patrões poderão se tornar clientes mais assíduos de contadores.

"A própria Caixa poderia alterar os procedimentos sem necessidade de um projeto de lei", afirma Pietrobon.