Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre pode dar mais direitos a donos de animais de estimação. De autoria do vereador Rodrigo Maroni (PR), a proposta quer garantir que um servidor público do município tenha um dia de folga se o seu pet morrer.
A ideia é acrescentar essa possibilidade ao Estatuto dos Funcionários Públicos da Capital. Esse seria o décimo primeiro motivo para a concessão de licença, além de tratamento de saúde, adoção, prestação de serviços militares, entre outros.
Mas, não basta ser apegado ao animal para ter direito à folga: o dono precisará apresentar um laudo veterinário comprovando a morte. A regra foi apresentada em emenda pelo vereador e será votada na semana que vem. O projeto original previa que o bicho de estimação deveria estar microchipado e cadastrado na Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).
— Houve uma modificação do projeto original, porque muitos animais não podem ser microchipados, como pássaros e tartarugas — explica Maroni ao Diário Gaúcho.
Relação entre dono e animal
O projeto busca contemplar o luto que o dono tem após a morte do animal.
"Este Projeto de Lei Complementar preconiza a valorização da relação entre o ser humano e o animal de estimação, principalmente no pior momento dessa relação, que é a morte do animal, tido muitas vezes como membro da família", diz a justificativa.
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