Projeto que regulamenta bolsas para residência prevê R$ 11 milhões

Após audiência do secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, na Assembleia, o projeto de lei que regulamenta e cria as bolsas de preceptoria e residência médica no Piauí começará a tramitar na Casa Legislativa a partir da próxima semana, centrando na articulação de que a proposição seja apreciada em regime de urgência, de modo que possa ser aprovada no menor tempo possível.

O governador Wellington Dias (PT) finalizou a pauta e vai enviar a matéria nos próximos dias, cabe ressaltar que desde o mês passado a equipe do Executivo vem trabalhando na conclusão da proposta.

"O governador deve estar enviando essa semana pra cá, é um projeto de suma importância porque vai regularizar a situação das residências médicas, tanto em relação as bolsas dos preceptores, como a dos residentes. Ele deverá começar a ser regulamentado na Uespi", explicou a deputada Flora Izabel. De acordo com ela, a ação do Governo acaba com a inconstância constatada no processo, apontando ainda para o acordo firmado pela Sefaz que possibilitará o pagamento das bolsas atrasadas ou de qualquer pendência relatada no ano passado e no início deste.

"O secretário Rafael Fonteles fechou um acordo com os médicos preceptores e os residentes para regularizar os valores que estavam atrasando, assim foi feito um cronograma de regularização das pendên-cias", disse.

Com a aprovação do projeto de lei são cerca de R$ 11 milhões já previstos no Orçamento para o pagamento das bolsas, com isso, a deputada enfatizou que a normatização não acarretará em nenhum gasto extra, refletindo apenas na organização e implantação de regras.

"O MEC (Ministério da Educação) é rígido com o pagamento dos residentes, até porque eles não possuem uma outra fonte pagadora, muitos tem família, filhos e precisam. Vamos pra Comissão de Constituição e Justiça analisar o projeto e colocar na urgência para votação no Plenário", finalizou.

Mediante a confirmação da inserção da proposição, o deputado Dr. Hélio Oliveira (PTC) elogiou a iniciativa, versando para os benefícios que trará na formação dos profissionais. "Faltava uma dotação específica, com essa ação do Governo é um erro que se corrige", complementou.