Projeto: Rejane Dias apoia a criação de novos cartórios no PI

A deputada estadual Rejane Dias fez pronunciamento ontem pedindo união entre os demais colegas para aprovação do projeto do Tribunal de Justiça que amplia o número de cartórios no Estado. A intenção do TJ é descentralizar a prestação deste serviço, que atualmente é concentrado entre poucas instituições, com concessão hereditária.

Na segunda-feira ela participou de reunião com o presidente do TJ, Edvaldo Moura, além de representantes da Caixa Econômica e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), que solicitaram empenho para aprovação da proposta.

Segundo eles, a concentração de cartórios no Piauí pode atrapalhar até a execução de programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e dificultar o processo de regularização fundiária que está sendo promovido pela Assembléia.

?Essa é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que tem que ser cumprida aqui. Vários setores enfrentam problemas por causa desta concentração. Paralelamente à tramitação do projeto, o Tribunal de Justiça já prepara concurso para novos tabeliões?, destacou.

O projeto do Tribunal de Justiça chegou à Assembléia ontem. A proposta estabelece que o município de Teresina passará a dispor, no total, de 36 cartórios.