Projeto sobre Direitos Humanos fica pronto em maio

Após a onda de protestos de militares e setores da sociedade, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, assumiu hoje no Senado o compromisso de alterar os pontos polêmicos do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e enviar um novo texto ao Congresso até maio. Entre os artigos a serem alterados está o que cria a Comissão da Verdade, para afastar qualquer aspecto que anule a lei da anistia (1979) ou que abra espaço para a punição de agentes da repressão que praticaram tortura durante a ditadura militar.

Outros pontos a serem alterados são os que preveem a união civil de homossexuais, a proibição do uso de símbolos religiosos em locais públicos, o controle dos meios de comunicação, a legalização do aborto e a audiência de entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como reintegração de posse. O capítulo que trata do direito à memória causou crise dentro do governo, com ameaças de renúncia de ministros.

O novo texto, segundo Vannuchi, será abrandado para que não caracterize revanchismo. Mas ele disse que o governo não abre mão de jogar luz sobre o tema e dar uma satisfação de Estado aos familiares das vítimas. "Não é justo que as Forças Armadas carreguem nos ombros a culpa de algumas dúzias de torturadores e de pessoas que mataram, estupraram e cometeram crimes hediondos", afirmou. As informações foram dadas por ele durante audiência pública promovida por seis comissões do Senado.