Projeto visa alterar legislação que rege as ZPEs no Brasil; confira

O presidente da Companhia Administradora da ZPE Parnaíba, Mirocles Veras, reuniu-se com o senador Wellington Dias e o presidente da Associação Brasileira de ZPEs, Helson Braga, em Brasília. O encontro serviu para tratar sobre as alterações pleiteadas para a legislação que rege as Zonas de Processamento de Exportação.

O senador Wellington Dias é relator do projeto que altera a legislação. O projeto já está na comissão do Senado e deve ser votado nas próximas duas semanas. De acordo com Mirocles Veras, as mudanças beneficiarão as ZPEs de todo o Brasil. ?A legislação necessita se adequar a atual realidade dos Estados, as alterações pleiteadas irão melhorar a operacionalização da atração de investimentos?, explicou.

As principais alterações reivindicadas pelas ZPEs são a mudança de que a área, que atualmente é voltada para indústrias de bens, seja aberta para serviços, e o outro ponto a ser modificado é a porcentagem do que for produzido que será destinado ao mercado interno, atualmente 20% do que for produzido pode ficar no mercado interno, a proposta é que esse valor aumente para 40%.

A ZPE Parnaíba está em fase de implantação. No momento, estão sendo desmatados 36 hectares, onde será construído o prédio que vai abrigar a administração da empresa. A área total a ser ocupada pelo empreendimento é de 315 hectares e até agora três empresas estão garantidas.