O deputado estadual Fábio Novo (PT) criticou a participação popular na Assembleia Legislativa do Piauí. Segundo o parlamentar, inexistem mecanismos objetivos e claros de aferir a percepção popular a respeito de cada uma das proposições legislativas em andamento. Novo apresentou dois projetos de lei que visam ampliar a participação da população nas decisões da Assembleia Legislativa do Piauí.
A primeira proposta institui o Programa de Participação de Alunos nas sessões, audiências públicas, reuniões das Comissões Permanentes e demais eventos promovidos pela Casa Legislativa. Já o segundo projeto estabelece mecanismos para que a população possa se manifestar no site da Alepi a favor ou contra propostas em tramitação.
De acordo com Fábio Novo, a participação pública nos trabalhos do Poder Legislativo é uma das formas de controle popular dos atos dos agentes públicos e um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
“No caso do Poder Legislativo, inexistem, atualmente, mecanismos objetivos e claros de aferir a percepção popular a respeito de cada uma das proposições legislativas em andamento. Pretendemos mudar esse quadro e fazer com que as pessoas se interessem e participem mais nas decisões que são tomadas aqui na Assembleia”, afirma o parlamentar.
Em relação à participação de estudantes nos eventos do Poder Legislativo, a Assembleia Legislativa expedirá certificados, devidamente assinados pelas autoridades legislativas, ficando a critério de cada unidade escolar reconhecer a visita como tempo de estágio, atividade curricular complementar e/ou outros fins determinados nos regimentos escolares.
A Ordem do Dia, as pautas das reuniões das Comissões Permanentes e a agenda diária da Assembleia Legislativa deverão ficar à disposição das unidades escolares interessadas, que deverão se inscrever para participarem das atividades.
“A participação dos estudantes de Ensino Médio, Técnico ou Superior nos trabalhos da Assembleia Legislativa é bem-vinda e concretiza o livre acesso que todo o cidadão deve ter nesta Casa de Leis”, disse.
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