Proposta da Aneel é vista como ameaça a energia solar no país

Uma ameaça a anergia solar e demais fontes da modalidade está surgindo a partir de uma mudança. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) - referente a resolução normativa 482/2012, que vem a tratar dessa rede de distribuição no país e que foi levada a público no dia 1º de abril - é considerada uma preocupação.

 Vista como uma quebra de confiança da agência com o Congresso Nacional. Afinal, há um debate que acontece na Câmara dos Deputados para definir o marco legal para o segmento no País.

A vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLA), Bárbara Rubim faz uma avaliação de como tudo isso pode desencadear problemas.

Segundo a executiva, o documento contradiz as declarações públicas recentes de diretores da Aneel, que afirmaram que a agência aguardaria uma lei do Congresso Nacional antes de qualquer alteração às regras da geração distribuída no País.

 “A proposta da agência, apresentada nesta nova minuta, desconsidera os benefícios que a geração distribuída agrega a toda a sociedade brasileira e resultaria em uma desvalorização de até 57% na energia elétrica gerada pelas fontes renováveis nesta modalidade”, esclarece.

Segurança jurídica

“Ela ameaça a segurança jurídica e previsibilidade regulatória de consumidores e agentes de mercado que investiram no segmento desde 20212, além de transgredir diretrizes trazidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o tema, pela sua Resolução nº 15, de dezembro de 2020, que estabelece os caminhos para o desenvolvimento de políticas públicas para a geração distribuída no Brasil”, acrescenta.

A ABSOLAR defende que a construção de um marco legal para a geração distribuída no Brasil, como proposto pelo Projeto de Lei (PL) 5829/2019, de relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, é o melhor caminho para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos no País.

Energia solar pode estar ameaçada segundo ABSOLAR/Crédito:Sima

 Para o presidente-executivo da associação, Rodrigo Sauaia, a criação de um arcabouço legal para a geração distribuída é prioridade no cenário atual de duplo desafio, de promover o desenvolvimento socioeconômico no período de pandemia e também o avanço do desenvolvimento sustentável do Brasil e do mundo. 

“Somente em 2020, o segmento de geração distribuída solar foi responsável pela atração de R$ 11 bilhões em investimentos ao Brasil e geração de 75 mil novos empregos e mais renda a trabalhadores espalhados por todo o território nacional, em um dos momentos mais críticos da economia do País. A previsão é de que o setor possa gerar cerca de 500 mil novos empregos nos próximos três anos”, acrescenta Sauaia.

 “Adicionalmente, a geração distribuída solar ajuda a diversificar a matriz elétrica nacional, aliviando o risco de apagões, sem abrir mão da sustentabilidade. Também preserva o valioso recurso hídrico e minimiza o uso de termelétricas fósseis, que ativam bandeiras tarifárias mais caras e aumentam a conta da população”, conclui.