PSDB protocola pedido para convocação de Guido Mantega

O vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta terça-feira (8) requerimento que pede a convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, para prestarem explicações no Congresso, ainda durante o recesso do Legislativo, sobre as medidas utilizadas pelo governo no fim do ano passado para aumentar o superávit primário de 2012 (economia feita para pagar juros da dívida pública).

Mais cedo, ainda nesta terça, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) havia afirmado que não considerava necessária a convocação.

O requerimento do PSDB foi protocolado junto à Mesa do Congresso Nacional. O partido quer ouvir os ministros em sessão da Comissão Representativa do Congresso, formada por 19 deputados e senadores que trabalham em esquema de "plantão" no recesso, que termina em fevereiro.

?É importante que haja uma explicação sobre isso [superávit] porque esse superávit primário, que foi fruto de uma manipulação, tem consequências drásticas na economia do país. Demonstra que o tema foi não tratado de forma séria, transparente?, disse Carlos Sampaio.

Para aprovar a convocação, que obrigaria os ministros a irem ao Congresso, seria necessário que o presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP), marcasse uma sessão para votar o pedido da oposição. Carlos Sampaio afirmou que pretende conversar pessoalmente com o presidente Sarney ainda nesta quarta (9). No ano passado, houve um exemplo de depoimento durante as férias do Congresso. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, prestou explicações na Comissão Representativa sobre denúncias de corrupção na pasta que comanda.

?Não é um fato inusitado [convocação no recesso]. Já aconteceu da outra vez, o ministro que ia ser convocado veio por conta própria [...] Os economistas mencionam sobre as manobras. É evidente que o assunto é sério e precisa de explicações?, disse Sampaio.

Manobra

No fim de 2012, o governo federal realizou "manobras contábeis", segundo os críticos, para aumentar a economia feita anualmente para diminuir a dívida pública. Uma delas permitiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprasse ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro ? formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 ? e as repassasse ao Tesouro Nacional.

Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, o que engordou o superavit primário.

Também houve antecipação de dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES ao governo federal, este último no valor de R$ 2,3 bilhões. O BNDES por sua vez, recebeu uma parcela de R$ 15 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional.

No acumulado dos onze primeiros meses de 2012, o superávit primário do governo (União, Previdência Social e BC) somou R$ 60,38 bilhões, o que representa uma queda de 34%, ou R$ 31 bilhões, frente a igual período de 2011 ? quando o saldo positivo somou R$ 91,5 bilhões.

Em outubro do ano passado, o governo admitiu que não seria atingida meta cheiado superavit primário do governo central (isto é, sem abatimento dos gastos do PAC), de R$ 97 bilhões. Na proposta de Orçamento, está previsto um abatimento de R$ 25,6 bilhões em investimentos. Com isso, a meta passa a ser de R$ 71,4 bilhões para o ano de 2012 fechado.