PT aciona Justiça contra mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro

O PT entrou com uma ação judicial para impedir a mudança de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro (União), que atualmente representa São Paulo, para o Paraná, estado de seu marido, o ex-juiz e senador Sérgio Moro. A impugnação foi apresentada ao juiz eleitoral responsável pelo pedido de transferência e será posteriormente avaliada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde já está em andamento um processo que pode resultar na perda do mandato de Sérgio Moro.

O que diz a ação judicial: no requerimento para impedir a mudança de domicílio, o PT argumenta que o Código Eleitoral proíbe esse tipo de alteração entre estados diferentes enquanto o mandato estiver em curso, como é o caso de Rosângela, eleita em 2022. O partido enfatiza que a deputada foi escolhida pelo eleitorado de São Paulo e que uma possível mudança para o Paraná violaria a soberania popular, comprometendo a representatividade do estado na Câmara dos Deputados.

Caracterizado como fraude: o advogado Ângelo Ferraro, responsável pelo recurso do PT, destaca que a transferência de domicílio eleitoral de Rosângela configuraria uma fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento, indo contra os princípios da soberania popular e da autenticidade eleitoral. Ele ressalta que, em 2022, a deputada havia realizado o movimento inverso, mudando seu domicílio do Paraná para São Paulo.

Pedido de Moro, negado: na ocasião, Sérgio Moro também solicitou a transferência de domicílio para São Paulo, mas seu pedido foi negado pelo TRE de São Paulo. Dessa forma, o ex-juiz acabou concorrendo pelo Paraná e foi eleito como senador.