Do MP: PT estuda apresentar saída a proposta que limita investigações

Sem consenso sobre a proposta de emenda constitucional que reduz os poderes de investigação do Ministério Público, a PEC 37, os deputados do PT criaram um grupo de trabalho para recolher sugestões de mudanças no texto e discutir se apresentam uma proposta alternativa.

Maior bancada da Câmara com 89 parlamentares, o PT é um dos principais críticos da atuação de procuradores e promotores. Os ataques ganharam mais força no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, que confirmou desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo Lula.

A proposta começou a ser discutida nesta semana, mas não houve consenso. Há posições divergentes sobre a adoção total ou parcial de restrições ao Ministério Público. Foi sugerido, por exemplo, que a bancada defenda que, se permitido, o procurador ou promotor que investigar não pode oferecer denúncia.

Outra medida seria responsabilizar individualmente o procurador autor da denúncia por eventuais problemas e não mais a instituição Ministério Público.

Para tentar fechar uma posição, o grupo vai discutir na próxima terça-feira as propostas lançadas e apresentar um relatório para a bancada decidir se vai apoiar o texto original da PEC 37 ou se apresentam texto alternativo.

Participam do debate Ricardo Berzoini (SP), Henrique Fontana (RS), Marina Santana (GO) e Sérgio Carvalho (SE). Condenado no mensalão, o deputado José Genoino (SP) teria ensaiado uma participação, mas recuou.

Marina Santana, coordenadora do grupo, disse que é "desfavorável à PEC" porque defende que "não se diminua as condições do Estado para fazer investigações", mas indicou que pode apoiar limites para a atuação do Ministério Público.

A proposta será votada pela Câmara no próximo dia 26. Diante das divergências sobre o texto, a Câmara criou um grupo de trabalho para debater o poder de investigação do Ministério Público e das polícias civis e federal.

Com representantes das duas categorias, o texto foi finalizado nessa semana sem consenso. Nele, ficou acertado que o Ministério Público poderá promover investigação criminal extraordinariamente, se houver risco de comprometimento da apuração policial.

O relatório será discutido separadamente com os procuradores e com os policiais.