PT tem que manter a bandeira do financiamento público, afirma senadora Regina Sousa

O financiamento público de campanha deve ser a principal bandeira do Partido dos Trabalhadores durante o debate sobre a reforma política. É o que defende a senadora Regina Sousa (PT-PI). Para ela, o apoio a iniciativas menos rígidas – como as doações feitas apenas por pessoas físicas – não resolve um dos principais problemas do uso de verbas privadas em campanhas: a corrupção.

“Neste momento, o PT tinha que fincar pé no financiamento público, chamar parceiros e ir pra rua. Essa bandeira pode ser o elo para nos reaproximar de segmentos da sociedade que são muito importantes para nós e que também defendem a mesma causa”, diz a senadora, citando entidades importantes como Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como instituições que também apoiam o fim das doações privadas.

Segundo a senadora, apesar do Partido dos Trabalhadores ter lançado, há alguns meses, uma campanha de mobilização para a realização da reforma – por meio de um abaixo-assinado –, a dinâmica política “atropelou” as propostas de reforma do PT, tais como voto em lista e financiamento exclusivamente público, entre outros. “No primeiro momento, todos foram chamados. Eu mesma fui pra rua em favor do abaixo-assinado, mas, após todos esses acontecimentos envolvendo o meio político, o partido não nos chamou mais para discutir isso”, relata senadora, acrescentando que o PT já deveria ter convocado as suas direções e os seus parlamentares para fechar uma proposta.

A parlamentar considera “hipocrisia” a afirmativa de que não se deve utilizar dinheiro público para financiar campanhas, uma vez que o uso de recursos privados favorece esquemas de desvios de verbas para partidos e parlamentares, como os identificados na Petrobras por meio da operação Lava Jato, da Polícia Federal, e mais uma infinidade de escândalos trazidos ao conhecimento público pela Polícia Federal.

“O financiamento privado é a raiz de todos esses escândalos”, afirma a senadora. Regina acredita que a restrição aos recursos privados irá mudar todo o processo eleitoral brasileiro, como, por exemplo, a fiscalização do emprego de recursos e o acompanhamento mais estreito sobre quem cumpre e não cumpre a legislação vigente.

“Os recursos utilizados nas eleições devem ser os do fundo partidário. Quem tem que fazer a campanha é o partido, não o candidato”, defende a senadora ela.

Participação feminina na política

Outra bandeira defendida pela senadora é que seja aprovada uma cota de 30% de participação feminina no Parlamento. A proposta será lançada no próximo dia 26 de março, na Federação das Indústrias (Fiesp), em São Paulo, com a presença do Senado, Renan Calheiros.

De acordo com Regina, para sair do papel a proposta precisa, antes, ganhar as ruas para conquistar a adesão da sociedade e dos parlamentares, especialmente dos homens. “Já cheguei a uma plenária com mais de 150 pessoas e contava-se nos dedos as mulheres presentes. Perguntei aos presentes: cadê as mulheres de vocês? Quando me responderam que ficaram em casa cuidando dos filhos e fazendo comida, brinquei que deveriam ter trocado de lugar com elas”. Cenas como essa, enfatiza a senadora, são “exemplo de uma realidade que precisa ser mudada”.

Quanto à cota já existente que garante 30% das vagas nas candidaturas, Regina – que é presidente do diretório do PT no Piauí – explica que, muitas vezes, os partidos colocam nomes de mulheres apenas para cumprir as regras eleitorais.

“Sou presidente do partido e tenho dificuldade para fechar a cota, todos os partidos têm. Mas sinto-me humilhada quando alguém diz para acrescentar o nome de uma mulher só para constar. Jamais fiz isso e prefiro cortar os candidatos homens da chapa do que convocar mulheres só para fazer número”, ilustra Regina. Para ela, é preciso ter ousadia para garantir a efetiva participação feminina na política.

“Há debates até sobre o espaço na TV, de homem dizendo que tem mais chances que uma companheira de se eleger. No PT do Piauí não tem isso porque não deixo, o tempo é igual para todos. Mas isso é na presidência da Regina Sousa, não é regra”, disse.

Mudanças no sistema eleitoral

No Brasil, o sistema vigente nas eleições legislativas é o proporcional, modelo pelo qual são eleitos aqueles candidatos que conseguem atingir ou ultrapassar o coeficiente eleitoral. Por exemplo, para ter um assento na Câmara Federal por São Paulo, no pleito de 2014, era preciso obter 299,9 mil votos. Por esse modelo, apenas 35 dos 513 deputados federais se elegeram “sozinhos”, no ano passado. Todos os demais assumiram uma cadeira na Casa pelo sistema da proporcionalidade (as coligações que receberam mais votos “puxam” os candidatos mais votados, ainda que não tenham atingido o número mínimo de votos).

Na reforma política, uma das defesas é que esse sistema seja substituído pelo chamado voto distrital. Nesse tipo de votação, o Estado é dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Regina é contra esse modelo por considerar que ele ressuscita o coronelismo, especialmente no Nordeste.

“Vamos ter de volta os chamados ‘donos’ da região, onde quem vai mandar é o dinheiro. Ninguém assume a vaga deles. Nós, do PT e dos demais partidos mais à esquerda, temos votos mais pulverizados pelos municípios”, explica.

Regina afirma que é favorável à lista preordenada pelo partido, onde o cidadão vota na legenda e são eleitos, proporcionalmente, os primeiros dessa relação de nomes. Ela diz também apoiar às candidaturas avulsas.

Comissão mista

A forma como o Congresso Nacional tem apreciado as propostas relativas à reforma política também foi criticada por Regina Sousa. Atualmente, os debates estão sendo feitos de forma separadas pela Câmara e pelo Senado. Os deputados federais, por exemplo, criaram uma comissão especial para analisar propostas neste sentido. Já os senadores participaram de uma sessão temática e já aprovaram, em primeiro turno, a PEC 40/2011, que permite coligações eleitorais apenas para cargos majoritários (presidente da República, governador, prefeito e senador).

Para a petista, diversas proposições referentes à reforma eleitoral – exceto algumas, como as PECs, por exemplo – poderiam ser discutidas mais rapidamente se fossem tratadas no âmbito de uma comissão mista do Congresso. “Minha preocupação é o tempo. Até porque uma proposta na Câmara precisa ainda passar pelo Senado e vice-versa. Em uma comissão mista, prepara-se uma proposta e esta, em seguida, segue para debate nos plenários”, esclareceu. Carlos Mota