'Quero ajustar a conta pública sem excluir o pobre', diz Fernando Haddad

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta terça-feira (13) que o economista Bernard Appy será secretário especial para a reforma tributária no próximo ano.

Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad 

Appy é considerado uma das maiores autoridades do país na área tributária e autor de uma das propostas que já tramitam no Congresso Nacional. A reforma do sistema de impostos é considerada prioridade pelo futuro governo Lula.

Haddad afirmou que a intenção do governo é discutir, junto com a reforma, a criação de uma nova âncora fiscal para o país.

"Eu considero que um arcabouço fiscal novo é imprescindível, uma vez que o atual praticamente decaiu, não é respeitado já há alguns anos", disse.

O termo "âncora fiscal" se refere ao mecanismo de avaliação e contenção das despesas públicas. Hoje, esse papel é do teto de gastos – regra que impede as despesas federais de cresceram acima da inflação do período.

"Nosso grande desafio, portanto, vai ser corrigir os erros que foram cometidos este ano. Por açodamento, eu diria até por desespero eleitoral. Foram cometidos uma série de equívocos na gestão da política econômica", disse Haddad.

Segundo ele, esses "erros" contrariaram não só o bom-senso, como orientações de técnicos da área econômica.

"Nós pretendemos corrigir essas distorções sem tirar o pobre do orçamento, porque nós temos um compromisso com a questão social. Não podemos admitir a volta da fome, a corrosão do poder de compra dos salários, o que está acontecendo. Mas isso tem que ser compatibilizado com trajetórias [de gasto] sustentáveis", afirmou.

Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad 

Confira abaixo trechos da entrevista de Haddad:

"Tenho uma visão de conjunto muito parecida com o Galípolo e ter um economista com formação, prática e vivência, mas com determinados compromissos que eu acredito e dediquei a minha vida, é muito importante"

"Herdamos uma lambança eleitoral que precisa ser corrigida. Vamos adequar, corrigir o que foi feito de errado e fazer o que não foi feito de certo. Se a gente fizer isso, o Brasil retoma o crescimento e o nervosismo do mercado passa" 

"Não precisamos desmatar para garantir o aumento da produção do agronegócio ou da agricultura familiar. Precisamos de investimento nacional e estrangeiro e o ambiente de negócio não podia ser melhor"  

"A agenda ambiental está na ordem do dia. Se fizermos bom uso do prestígio e da credibilidade internacional do presidente Lula, nós podemos atrair muitos investimentos para o Brasil e dinamizar o crescimento dos próximos anos"

"Nossa imagem no exterior estava absolutamente degradada. Houve um alívio internacional pela importância  da economia brasileira".

"O setor privado é imprescindível porque ele ajuda o estado a não errar, principalmente quando ele está em parceria conosco".

"Nosso desafio é tomar medidas de curto prazo no sentido de garantir a sustentabilidade das contas públicas, mas nós temos que pensar a médio e a longo prazo para entregar ao país o que ele precisa".

"Você tem players hoje no mercado que não existiam há 20 anos. Você pode trabalhar no sentido de garantir mais concorrência e mais flexibilidade a partir de instrumentos tecnológicos que não estavam disponíveis".

"Não acredito em médias para soluções de políticas econômicas, uma política certa com uma errada não dá mais ou menos certa. Temos que definir uma política econômica equilibrada, sensata, que vá garantir perspectiva de desenvolvimento" 

"Nós vamos nos deter em todos os projetos que foram engavetados para que essa agenda de educação, combate à fome, acesso à crédito, tributos justos e um sistema tributário eficiente, simples, transparente e eficaz, avance" .

"Sem educação de qualidade e crédito, não há economia de mercado que prospere. Esses são dois pilares de um mercado eficiente".

"Nós temos que compatibilizar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social" 

"O arcabouço fiscal que nós pretendemos encaminhar tem que ter uma premissa de ser confiável , sustentável e de demonstrar a sustentabilidade das finanças públicas".

"Quando você faz uma regra que você não consegue executar, você coloca em risco o próprio arcabouço fiscal. Por que a lei de responsabilidade fiscal está em vigor até hoje? Porque ela era exequível".

O perfil do secretário

Formado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) com Mestrado pela Universidade de Campinas (Unicamp), Appy é considerado uma das maiores autoridades do país na área tributária e será o responsável por conduzir uma das prioridades do governo Lula, a reforma do sistema de impostos do país.

Ele é o autor de uma das propostas que tramita no Congresso Nacional, a PEC 45, que prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Nos últimos anos, Appy comandou o Centro de Cidadania Fiscal – organização independente com atuação nas áreas de política tributária e política fiscal. Ele já trabalhou, também, no Ministério da Economia nas duas gestões do presidente Lula (de 2003 a 2010), na LCA Consultores a na BM&FBOVESPA (atual B3).

Equipes em construção

Mais cedo, Haddad já havia confirmado o nome de Gabriel Galípolo, ex-presidente do Banco Fator, como secretário-executivo do Ministério da Fazenda a partir de 2023.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também anunciou nesta terça que o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) será o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que é um banco público, mas não está vinculado ao Ministério da Fazenda.