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R$ 405 Mil: TCU condena ex-prefeito no MA

Ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e tem 15 dias para comprovar pagamento dos valores no MA

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O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) encontrou irregularidades na distribui??o de merenda escolar em Humberto de Campos (MA), e condenou o ex-prefeito Bernardo Ramos dos Santos a pagar R$ 405.008,73, valor atualizado. Os recursos foram repassados ao munic?pio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa??o (FNDE).

A verba era para o Programa Nacional de Alimenta??o Escolar e deveria suprir parte das car?ncias nutricionais de alunos do pr?-escolar e ensino fundamental. De acordo com o tribunal, parte dos alimentos comprados n?o foi distribu?da e haviam notas fiscais em nome de empresas inexistentes.

O ex-prefeito tamb?m foi multado em R$ 10 mil e tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobran?a judicial foi autorizada. Cabe recurso da decis?o. C?pia da documenta??o foi enviada ? Procuradoria da Rep?blica no Maranh?o. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.


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