Rafael Fonteles presidirá órgão e plataforma X-Via será adotada no Piauí

Em publicação no Diário Oficial do Estado, o governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que cria o Conselho de Transformação Digital. O órgão terá como missão deliberar e supervisar os processos de digitalização da gestão piauiense. O presidente do Colegiado será o próprio Rafael Fonteles.

O Conselho vai instituir normas e diretrizes para a política de governo digital do Piauí, e acompanhará a sua aplicação pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual. Ademais, o grupo também terá a missão de analisar e aprovar as soluções digitais para a gestão das políticas finalísticas e administrativas, inclusive daquelas relativas ao trâmite de processos administrativos eletrônicos.

O colegiado ainda definirá processos e ações relativos ao planejamento, gestão, gerenciamento e operação da transformação digital do Governo; além de normatizar e orientar as contratações, gestão e fiscalização de contratos de bens ou serviços digitais; normatizar e orientar os processos pertinentes de aquisição e implementação de softwares e aplicativos pela Administração Pública

estadual.

Rafael Fonteles presidirá o Conselho de Transformação Digital (Foto: CCOM)Além de Rafael Fonteles, o Conselho de Transformação Digital será composto pelo Procurador-Geral do Estado, Secretário de Governo, Secretário de Planejamento, Secretário de Fazenda, Secretário de Administração, Secretário de Educação, Secretário de Segurança Pública, Secretário de Saúde, Presidente da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, Diretor Geral da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí e Presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí.

Informações obtidas pela reportagem dão conta de que o Conselho já estava se reunindo mesmo antes da sanção, e uma das medidas orquestradas versa para a implementação no Piauí da plataforma X-via, inspirada no modelo da Estônia (país mais digital do mundo), que possibilita a troca de informações entre vários órgãos e entidades governamentais, por meio de uma rede segura de interoperabilidade de dados, para ampliar a transparência e prestação de serviços ao cidadão.