Além da multa de R$ 100 mil ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por gastos incompatíveis aos rendimentos declarados em 2010, a Receita Federal está fazendo um “pente-fino” nas declarações de 2011 a 2014, apurou o jornal O Estado de S. Paulo.
A informação sobre a multa relativa a 2010 foi publicada neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela reportagem. O órgão corre contra o tempo para aplicar a sanção para evitar que o crime de sonegação seja prescrito.
A auditoria da Receita apontou que Cunha teve gastos que não eram compatíveis com os rendimentos que foram declarados em 2010. Para o órgão, o presidente afastado da Câmara teria que ter pago R$ 40 mil sobre esses gastos. O valor da multa tomou como base esse valor, acrescido de juros e multa.
O processo foi analisado pela Delegacia dos Maiores Contribuintes e depois enviado à Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário. Atualmente está no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) porque Cunha recorreu da multa. Se o conselho recusar o recurso apresentado pelo peemedebista, ainda cabe recorrer à Justiça contra a punição.
A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o tema devido ao sigilo fiscal. O advogado de Cunha, Leonardo Pimentel Bueno, afirmou que os valores são compatíveis com a renda do deputado e que há equívocos na forma utilizada pela Receita para apurar “o suposto acréscimo patrimonial descoberto”.
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