Recesso no Congresso em julho ignora as regras da Constituição

O Congresso decretou um recesso nas duas últimas semanas de julho.

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Nas últimas semanas deste mês de julho o Congresso Nacional decretou um recesso e consequentemente a paralisação das suas atividades. O problema é que esse decreto contraria a regra da Constituição Brasileira.

Essa paralização no meio no ano só é permitida pela legislação após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas o presidente do Senado e da Câmara resolveram suspender os trabalhos sem colocar a lei em prática.

O recesso desta vez é diferente, o presidente da câmara, Eduardo Cunha, votou um requerimento para suspender até as sessões de debates nessas duas semanas.



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