Rede quer impedir qualquer réu na linha sucessória da Presidência

Na sessão desta quinta-feira (05), que manteve o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da condicão de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara,  também estava previsto o julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede que qualquer réu seja impedido de assumir a Presidência da República, em uma eventual saída da presidente Dilma Rousseff. 

Na hipótese de aprovação da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, o vice Michel Temer assumirá, e Cunha, como presidente da Câmara, seria o substituto, em caso de ausência de Temer.

Os ministros que até cogitaram ouvir os argumentos dos advogados da Rede, mas acabaram por decidir fazer isso somente na sessão em que votarão a matéria. 

O partido alega que como réu na Lava Jato, Cunha não pode permanecer à frente da Câmara porque, nesta função, ele estaria na linha sucessória da Presidência da República.

"A Constituição não transige com o exercício da função de Presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo", diz a peça.

Consulta ao TSE

No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de alguém que é réu em processo no Supremo assumir a Presidência da República. A consulta foi distribuída ao ministro Henrique Neves, que ainda não deu uma decisão.

Na consulta, o deputado menciona o artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual o presidente da República deve ser suspenso das funções se tiver denúncia por crime comum recebida pelo Supremo ou se tiver contra si processo de impeachment aberto pelo Senado.