Reforma tributária: relator no Senado diz que vai mudar texto após estudo

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), encarregado de relatar a reforma tributária no Senado Federal, anunciou hoje, 9 de agosto, sua intenção de apresentar modificações no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de julho.

"A Câmara tem o mérito de ter conseguido votar o texto, que traz muitos desafios. Uma votação que eu diria histórica. Mostra o quanto o povo e o setor produtivo querem uma simplificação tributária, uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo e que seja neutra do ponto de vista tributário [sem aumento de tributos]", afirmou.

O parlamentar expôs sua defesa por uma abrangente abordagem na tributação dos impostos incidentes sobre o consumo, argumentando a favor da inclusão de um extenso conjunto de produtos e serviços sujeitos a tributação. Essa medida visa viabilizar a redução das taxas no decorrer do tempo.

"Acredito que ninguém nesse país aguenta pagar mais imposto. Precisamos organizar para ter uma base ampliada, e um viés de queda de alíquota tributária", disse Braga, durante almoço com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).

As afirmações foram feitas logo após o Ministério da Fazenda divulgar, em 8 de agosto, um estudo sobre o impacto financeiro das isenções previstas na reforma tributária. Esse estudo abordou os produtos e serviços que não estarão sujeitos à taxa completa no novo sistema de impostos.

Braga comunicou que está em processo de solicitação de um novo relatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), utilizando como base o estudo fornecido pelo governo. Ele enfatizou a importância desse relatório para analisar minuciosamente cada uma das relações, a fim de garantir a segurança do que está sendo aprovado. Até o momento, a ausência desses números impedia uma discussão setorial detalhada.

O Ministério da Fazenda tem explicado que as exceções previstas na reforma diminuem a base de tributação. Consequentemente, quanto mais exceções o texto contempla, maior deve ser a alíquota dos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) nos âmbitos federal, estadual e municipal, a fim de manter a carga tributária atual. Esse ajuste é um dos objetivos centrais da reforma tributária.

Braga também expressou sua expectativa por um amplo debate relacionado às questões federativas, especialmente aquelas envolvendo os estados e municípios. Ele destacou que o Senado é tradicionalmente reconhecido como a Casa da Federação, enfatizando sua importância no processo de discussão e formulação de políticas que afetam todas as unidades federativas do país.