Reforma tributária vai ser negociada após viagem de Lira a Europa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (26), após reunião no Palácio do Planalto, que a reforma tributária será negociada após o retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de sua viagem a Portugal. Haddad afirmou que o governo busca aprovar esse tema complexo com o maior número de votos possível.

"Não queremos votar essaproposta de emenda à Constituição (PEC) com apenas 308 votos. Queremos votar com bastante apoio porque é algo importante para a sociedade e para o Brasil. É uma transição lenta, porém direcionada para o caminho correto. Temos muito trabalho pela frente", afirmou o ministro.

Lira estará em Portugal até a próxima quarta-feira (28), participando de um fórum de debates sobre a política e a economia brasileiras. Na semana passada, ele manifestou sua intenção de fazer um esforço concentrado e votar, na próxima semana, a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e as mudanças no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo da Receita Federal.

Durante a tarde, Haddad foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reuniões no Palácio do Planalto. O ministro informou que se encontrou com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para tratar da versão do Plano Safra destinado aos agricultores familiares. No entanto, ele não deu detalhes sobre esses encontros.

Pela manhã, o ministro havia expressado confiança na aprovação da reforma tributária e descartou novas concessões, argumentando que os impactos da reforma são diluídos ao longo do tempo. De acordo com o relatório apresentado na última quinta-feira (22), a transição para a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de oito anos, enquanto a mudança na cobrança do tributo no destino (local onde a mercadoria é comprada) terá uma transição de 50 anos.

"Estamos na reta final de uma negociação complexa, e todos estão se manifestando. No entanto, temos um colegiado representativo do povo, da Federação, da Câmara e do Senado. Chegaremos a uma conclusão do processo. Estou muito confiante", afirmou o ministro. Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad destacou a necessidade de superar os impasses que surgiram desde a mudança no sistema de votação em 2020.

"Da forma como estava, com as empresas tendo o voto de desempate, não era possível continuar. Para se ter uma ideia, saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão. Caso não haja intercorrência, o valor pode aumentar para R$ 2 trilhões conforme projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro", advertiu o ministro.