Regina Sousa faz 1ª reunião com gestores e alerta sobre vedações eleitorais

A governadora do Piauí, Regina Sousa, realizou na tarde desta quarta-feira (20), a primeira reunião geral com todos os secretários do governo do Estado onde foi feita a apresentação dos novos gestores e traçou os planejamentos da gestão para os próximos meses. 

Durante a reunião, Regina Sousa e o secretário de Governo, Antônio Neto, assinaram o decreto que delibera as normas e condutas dos agentes públicos durante o período eleitoral de 2022.

Um dos itens que o documento alerta é para a vedação quanto a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas, contratação de shows artísticos, discursos político-partidário em solenidades e atos públicos. O decreto veda ainda usar materiais ou serviços custeados pelo Estado, ceder servidores ou empregados da administração para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente (salvo se o servidor estiver licenciado).

Regina Sousa reúne todos os secretários do Governo | FOTO: Governo do Piauí

A governadora Regina explica que são necessárias a divulgação e apresentação dos pontos a serem observados para evitar que bens e ativos públicos sejam usados ou empregados na corrida eleitoral. “Aqui foram apresentadas algumas recomendações sobre o período eleitoral, alguns dados apontados sobre a administração, foi falado também sobre prevenção, pois temos que prevenir para não ter que remediar depois. Então a direção jurídica do governo falou sobre o período eleitoral e as vedações por parte do poder público”, comentou a governadora.

Para o diretor jurídico do Estado, Jean Paulo, o decreto representa o compromisso da administração pública com a isenção, imparcialidade e neutralidade durante o período eleitoral. “Ele é importante porque sinaliza esse compromisso do governo em relação à conduta dos agentes públicos e de toda equipe seja imparcial. A ação administrativa deve se valer de mais cuidados, obedecer os prazos eleitorais e as vedações. Na verdade, são vedações já intuitivas de que a administração pública não pode ceder um servidor público para um candidato, que não pode haver um bem público para um candidato, uma federação, coligação e etc.”, explica o diretor.