Regina Sousa sanciona lei que autoriza operação de crédito de US$ 50 mi

A governadora Regina Sousa sancionou a lei que autoriza a operação de crédito de US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado com garantia da União. O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o pedido de empréstimo no dia 30 de agosto.

Conforme estabelecido em lei, a operação de crédito no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí (PRO GESTÃO PIAUÍ) tem como objetivo promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Piauí, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Governadora sancionou lei que autoriza crédito (Paulo Barros)

A lei determina ainda que os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais.

O orçamento do Estado consignará, anualmente, as dotações necessárias ao atendimento da contrapartida financeira do Estado no Programa e nas despesas relativas à amortização do principal e aos pagamentos dos juros e demais encargos anuais, decorrentes da operação de crédito externa autorizada por esta Lei.