Relator do mensalão vota por condenar quatro por fraudes

Sob o argumento de que houve empréstimos "ficitícios" ao PT e ao valerioduto, o relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, votou nesta segunda-feira pela condenação de quatro réus ligados ao Banco Rural por gestão fraudulenta.

Ele considerou culpados a dona do Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente João Roberto Salgado, o vice-presidente Vinícius Samarane e a ex-vice-presidente Ayanna Tenório. O crime de gestão fraudulenta prevê pena de prisão de 3 a 12 anos-- a pena será definida ao final do julgamento. Outros nove ministros precisam apresentar seus votos sobre este item da denúncia.

Segundo Barbosa, os diretores do Banco Rural participaram de "inúmeras fraudes" e de uma "cadeia de ilicitudes" para simular empréstimos e favorecer ao PT e a agências de Marcos Valério, considerado o operador do mensalão pelo Ministério Público. O ministro também indicou que vai apontar crime de lavagem de dinheiro pela instituição financeira no esquema.

Ele apontou como prova de gestão fraudulenta a sucessiva renovação de empréstimos, a incorreta classificação dos riscos, a desconsideração da insuficiência financeira dos mutuários e suas garantias e a não observância de normas aplicadas pela área técnica e jurídica do Banco Rural.

Segundo Barbosa, o banco aceitou garantias insuficientes do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares, também réus, para a concessão de empréstimo de R$ 3 milhões ao PT, que foi "rolado" por dez vezes pelo Rural.

O relator rebateu um laudo utilizado pela defesa para sustentar que os empréstimos ao PT e às agências de Valério foram legais e reais. Barbosa disse que esses réus "utilizaram dolosamente de instrumentos fraudulentos".

"Tais acusados procuram distorcer o sentido e o alcance dos laudos da Polícia Federal. Diante dessa manobra defensiva, o laudo foi realizado a pedido da defesa após a contabilidade de Valério e do Rural ter sido fraudada e alterada. Tal fato, essa operação ilícita, foi verificada por outros laudos da Polícia Federal", disse.

E completou: "Um contrato simulado, apesar de materialmente inexistente e formalmente falso, pode ser autêntico."

O ministro lembrou que apesar de o PT ter sido registrado como o contratante do empréstimo, ele não foi o único beneficiário. "Como sabemos, inúmeras pessoas físicas foram beneficiadas por este dinheiro", afirmou.

Segundo o Ministério Público, os réus descumpriram a legislação do sistema financeiro para conceder empréstimos ao PT (R$ 3 milhões) e a agências de Marcos Valério (R$ 29 milhões). As movimentações, apesar de formalmente legais, nunca seriam pagas de volta ao banco.