Relator do PL do arcabouço fiscal crava prazo para apreciação: “prioridade”

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do Projeto de Lei Complementar que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), declarou que o Congresso dará prioridade na apreciação da matéria e definiu prazo: “o quanto mais rápido ou pelo menos até o dia 10 de maio”.

O prazo-limite já havia sido cravado pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, ao receber o documento das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 18. O novo arcabouço substituirá o atual regime de teto de gastos, em vigor desde 2016, e, segundo o governo, vai “garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Em entrevista na Câmara, na última quinta-feira (20), quando foi anunciado oficialmente pelo presidente Arthur Lira, Cajado se declarou "independente" e afastou eventual impasse na apreciação da proposta caso seja instalada a CPMI dos atos de 8 de janeiro, frisando que a matéria será tratada com prioridade na Casa.

“Se tivermos de instalar a CPMI de 8 janeiro, temos de conviver com outros assuntos que não seja apenas o marco fiscal, mas eu não acredito que paralisemos a Câmara”, disse.

Análise da matéria

Cajado declarou, ainda que está aberto para poder ouvir todas as opiniões e sugestões. "Não estamos fechados para nenhum tipo de observação. Não tenho dúvida de que se tivermos que alterar, será para melhor”, afirmou o relator.

Já quanto a mudanças a serem realizadas, o relator afirmou que ainda não analisou o projeto. “Não posso dizer que o texto vai ficar mais duro ou menos duro, o que posso dizer é que vamos estudar profundamente o conjunto dos artigos que integram o projeto para fazermos as modificações, se houver, com o intuito de melhorar”, disse.

Cajado apontou duas premissas principais da proposta: superávit primário e  contenção de despesas.  “O objetivo final é o equilíbrio de contas”, observou. Nesse ponto, o relator reconheceu que o texto do governo traz “parâmetros mais contemporâneos” ao tratar o ajuste fiscal pelo lado da receita.

“Limitar o gasto público apenas ao teto causa problemas como ocorreu na pandemia. Há momentos em que você tem de ter políticas anticíclicas e isso está contido no projeto”, afirmou o parlamentar, que prefere que a proposta seja chamada de "novo marco de regra fiscal", em vez de arcabouço fiscal.