Relator das pedaladas fiscais é réu por estelionato em ação do STF

O senador Acir Gurgacz, de Rondônia foi o escolhido para ser o relator do parecer do Tribunal de Contas da União que condenou as ‘pedaladas fiscais’ e rejeitou as contas do governo Dilma Rousseff do ano de 2014. Ele também é réu em processo que corre no Supremo Tribunal Federal. Responde por estelionato, artigo 171 do Código Penal, além de crimes contra o sistema financeiro nacional.

Investigado pela Polícia Federal e denunciado pela Procuradoria-Geral da República, Gurgacz foi convertido em réu no dia 10 de fevereiro de 2015. O relator da ação penal é o ministro Teori Zavascki, o mesmo que cuida dos processos da Lava Jato. A denúncia contra o senador foi aceita por unanimidade na 2ª turma do STF. Além de Zavascki, votaram os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Gurgacz era sócio e diretor de uma empresa de ônibus chamada Eucatur. Operava em Manaus (AM) e Ji-Paraná (RO). Foi acusado de ludibriar uma casa bancária estatal, o Banco da Amazônia, para obter empréstimo de R$ 1,5 milhão. No papel, o dinheiro deveria ser usado na compra de sete ônibus novos, orçados em R$ 290 mil cada. Descobriu-se, porém, que foram adquiridos ônibus com quase onze anos de rodagem, ao preço de R$ 12 mil cada.

Em sua defesa, Gurgacz alegou que era “sócio-cotista” da empresa, com “5% de quotas-parte”. Sustentou que foi “apenas avalista do financiamento” bancário. De resto, ecoou alegações da empresa segundo as quais o dinheiro não foi desviado, mas usado na compra de ônibus e combustível. E reforçou o capital de giro da empresa.

No Senado, Acir Gurgacz é líder do PDT. Tomado pelos votos, é um governista de mostruário. Vota sempre guiando-se pelas orientações emanadas do Planalto. É contra o impeachment. Considerando-se o seu histórico, não são negligenciáveis as chances de o senador apresentar na Comissão de Orçamento do Congresso um voto a favor da aprovação das contas presidenciais de 2014, na contramão do que recomendou o TCU.