Relator Eduardo Braga quer aprovar reforma tributária até dia 9 de novembro

Relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que seu relatório será apresentado no dia 24 de outubro e a perspectiva é de que a votação deve ser encerrada até o dia 9 de novembro. Segundo o senador, o calendário foi dialogado e aprovado entre os presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Houve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado o dia 24 para apresentação e leitura do relatório na CCJ. Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para plenário 7, 8 ou 9 [de novembro] para votar", disse Braga.

Na terça-feira, 10, Eduardo Braga se reuniu para discutir a reforma tributária com os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel e também com os respectivos secretários de Fazenda, que integram o Conselho de Deenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que apresenaram modificações no texto da reforma para o relator.

A PEC 45/2019, que unifica a legislação tributária, tem como objetivo reduzir os impostos sobre o consumo e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para custear os créditos do ICMS até o ano de 2032. A proposta elimina diversos tributos existentes sobre o consumo  e cria dois, um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). A PEC também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo (IS), denomiado imposto do pecado, que será cobrado sobre  produtos como bebida alcoólica e cigarro).

No nível federal, deixariam de existir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição ao Programa de Integração Social (Contribuição do PIS/Pasep – no entato continuará a contribuição sobre as receitas correntes, que será chamada de Contribuição para o Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Para os estados e municípios seriam eliminados o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). No texto que está no senado está prevista a criação de um Conselho Federativo do IBS e do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Segundo o relator Eduardo Braga, já foram recebidos mais de 380 emendas de senadores ao projeto. Ele afirmou que o Conselho Federativo será um comitê gestor apenas, que arrecada e distribui, seguindo os trâmites do comitê gestor do Simples Nacional.

" A minha visão sobre o Conselho Federativo é que ele seja um órgão gestor e um comitê administrador [do IBS], sem competência para iniciativas legislativas e sem competências para decidir questões federativas", disse Braga.

Para Eduardo Braga, o Fundo de Desenvolvimento Regional a ser instituído será “um grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões” e vai funcionar para diminuir as desigualdades econômicas e sociais. Ele explica que as fontes de recursos do fundo terão que ser bem definidas, para que haja recursos suficientes para alavancar o desenvolvimento de todas as regiões.

O governador e ex-senador Jorginho Mello disse que os governadores pediram a criação de um fundo constitucional para a região Sul, como os que já existem para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  (Com informações da Agência Senado)