O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator de um projeto de reforma política na Câmara, defendeu nesta quinta-feira (4) que sua proposta seja votada na terça (9) e na quarta (10) da próxima semana. Ele afirmou que existe disposição do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em colocar a matéria na pauta do plenário, mas admitiu que não há acordo em torno do relatório.
?A reforma política não é para votar com consenso, é para votar democraticamente no plenário?, afirmou. O petista detalhou os pontos de seus relatórios em entrevista a jornalistas e disse que a reforma que propõe consistirá em uma Proposta de Emenda à Constituição e um projeto de lei.
A PEC prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a realização de todas as eleições em uma única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e governadores, e a facilitação da participação popular na proposição de projetos de lei e emendas constitucionais.
Pela proposta de coincidência de eleições, os prefeitos eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos e a data única para os pleitos teria início em 2022. Já as datas de posse passariam a seguir a seguinte regra: prefeitos assumiriam o cargo no dia 5 de janeiro, governadores no dia 10 do mesmo mês, e o presidente da República em 15 de janeiro.
O objetivo principal é acabar com a atual regra de posse presidencial no dia 1ª de janeiro. ?Esse é o único ponto de consenso. Todos passarão a ter Ano Novo?, afirmou Fontana. Com relação à participação da população na elaboração de leis, a PEC reduz a quantidade de assinaturas exigidas para a tramitação de projetos de autoria popular.
O número mínimo de subscrições para a apresentação de projeto de lei passa de 1,2 milhão para 500 mil. A proposta também autoriza que populares apresentam Propostas de Emenda à Constituição (PEC) com número mínimo de 1,5 milhão de assinaturas. Atualmente não há previsão de PEC de autoria popular.
Já o projeto de lei que também faz parte da reforma política proposta por Fontana prevê o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e a possibilidade de o eleitor votar ou no candidato ou no partido. O financiamento público de campanha seria realizado por meio de um fundo criado para esse fim, que receberá aportes de recursos da União, admitindo também contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo.
De acordo com o texto, será vedada a contribuição direta a partidos e candidatos e também a utilização de recursos dos próprios candidatos. O candidato que descumprir a regra cometerá crime eleitoral e pode ficar inelegível. O montante que deverá abastecer o fundo será proposto pela Justiça Eleitoral, cabendo ao Congresso a decisão final sobre o valor ao aprovar o orçamento anual.
?O financiamento público é uma arma poderosa contra a corrupção. Não sei se minhas propostas serão aprovadas ou não, mas faço um apelo para votarmos a reforma política na próxima semana?, afirmou Henrique Fontana.
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