Relatório do CNJ aponta desvio de R$ 2,1 bi na gestão de Moro com delações

A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um extenso relatório de oito páginas que aponta irregularidades financeiras no valor de 2,1 bilhões de reais durante o período em que Sergio Moro, atualmente senador, atuou como juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba, encarregada da condução da Operação Lava-Jato. O Diário do Centro do Mundo (DCM) obteve acesso integral ao referido documento.

O cerne da investigação está na falta de transparência na administração dos recursos financeiros provenientes de delações e ações da força-tarefa. Conforme descrito no relatório, houve uma gestão caótica no controle desses valores.

“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, declara a Corregedoria.

Segundo o documento, Moro e os procuradores envolvidos na Lava-Jato são acusados de falta de cautela, transparência, imparcialidade e prudência. São alegações de que promoveram a transferência de valores depositados judicialmente e de bens apreendidos à Petrobras e outras empresas antes da sentença com trânsito em julgado, beneficiando entidades privadas.

O CNJ também faz menção a uma suposta triangulação entre a força-tarefa e a Petrobras, intermediada pelo então juiz. O propósito dessa triangulação seria estabelecer a Fundação Lava-Jato, destinatária de uma quantia significativa proveniente da Petrobras. Os investigadores afirmam que valores semelhantes foram indevidamente destinados à estatal pela operação durante o período de 2015 a 2018.

“Os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA”, ressalta a investigação.

Trecho do relatório:

Ante o expressivo montante dos valores revelados, mostrou-se necessário à Corregedoria Nacional que fosse averiguada a efetividade do gerenciamento dos recebidos e sua destinação, assim como a compreensão de como se realizou, por parte do Juízo que conduzia as transações, o acompanhamento daquelas providências ao longo dos anos.

Tendo em vista o volume de informações à disposição da equipe de correição, fez-se indispensável a delimitação de uma hipótese que orientasse as atividades voltadas à verificação da existência de irregularidades e/ou ilegalidades apontadas.

Os trabalhos da Corregedoria indicam, até aqui, possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato, fazendo-se necessário verificar se configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da Turma recursal.

O principal ponto do trabalho consistiu na identificação de ações e omissões que indicariam um agir destituído quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e de acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a PETROBRAS e outras entidades privadas, ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação, sob pretexto de que o rendimento conferido ao dinheiro depositado em contas judiciais era pouco expressivo.

Os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a PETROBRAS era investigada nos EUA.

O relatório parcial constatou, ainda, que, ao lado desses repasses realizados a pedido do MPF ao juízo, as apurações cíveis instauradas no âmbito da força-tarefa, referentes aos prejuízos causados pela PETROBRAS aos acionistas, foram arquivadas em razão da ocorrência de prescrição.

Ao mesmo tempo, o relatório salienta a homologação, pelo Juízo, de acordo entre PETROBRAS e a força-tarefa, com a finalidade de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela Companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba.