Repassar dados de eleitores “não é aceitável”, diz presidente do TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira (7) que o compartilhamento de informações de eleitores "não é aceitável". Em julho, o tribunal assinou convênio com a empresa Serasa para disponibilizar dados cadastrais de eleitores, mas informou que nenhuma informação foi repassada porque o acordo não foi efetivado.

O tema está sob análise da Corregedoria do TSE, comandada pela ministra Laurita Vaz. O acordo foi assinado pelo diretor-geral quando a corregedora era Nancy Andrighi.

"Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável", disse Cármen Lúcia no intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta.

Mais cedo, Cármen Lúcia defendeu a suspensão do acordo com a Serasa e que o plenário do tribunal deveria decidir sobre o assunto. Por meio da assessoria, ela afirmou que não havia sido informada sobre o convênio porque a Corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados do cadastro eleitoral.

No Supremo, a ministra disse que a corregedoria é "órgão sério", mas pode ter se precipitado. "Eu nem sei o que aconteceu. Como eu disse, não posso dizer nada. Mas a Corregedoria é um órgão sério e eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino que deva ter sido feito um estudo e eles se precipitaram talvez."

Cármen voltou a afirmar que sugeriu a suspensão do acordo, mas que a decisão é de Laurita Vaz. "A ministra Laurita me disse que iria lá para verificar. Ela me garantiu que não houve, não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário verifique o caso. Vamos ver até o final do dia."

Há expectativa de que a ministra tome decisão sobre a suspensão do convênio ainda nesta quarta.

O acordo

O TSE fechou acordo com a Serasa para repassar nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. Também prevê validação do nome da mãe e data de nascimento. O convênio foi publicado no "Diário Oficial da União" do dia 23 de julho.

A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo".

Em troca do acesso às informações, a Serasa deve fornecer ao TSE 1.000 certificados digitais, ferramenta que permite a usuários cadastrados consultar o teor de processos judiciais. Ele funciona como um CPF eletrônico para confirmação da identidade da pessoa. A Serasa é uma das empresas autorizadas pelo governo a emitir a certificação digital.