O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou um projeto de lei para regular o direito de resposta à pessoas ou entidades que se sintam ofendidas pelo conteúdo publicado por veículos de comunicação.
"Desde que o Supremo [Tribunal Federal, em 2009] fulminou, em boa hora, a Lei de Imprensa, não se dispõe, no país, de um instrumento hábil que regule e assegure o direito de resposta", disse.
Requião falou ontem sobre a proposta em discurso no plenário do Senado. Ele disse que arrancou um gravador da mão de um jornalista anteontem porque o repórter tentou lhe aplicar uma "armadilha" com "perguntas encomendadas".
O texto estabelece que "reportagem, nota ou notícia" divulgados em qualquer plataforma serão alvo de eventual direito de resposta.
No caso de internet, o direito de resposta não se aplicará a comentários deixados por usuários em páginas digitais. Ou seja, as mensagens de leitores em blogs estão livres de questionamento.
Segundo o projeto, o veículo que se corrigir espontaneamente ficará livre de ter de novamente ter de publicar um direito de resposta obtido por meio judicial. Mas o dano moral continua sendo uma possibilidade na Justiça.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link