O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou sua intenção de incluir temas polêmicos na pauta de votações em 2024. Entre esses temas, destacam-se o debate sobre mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proposta de acabar com a reeleição, estabelecendo mandatos de 5 anos para presidentes, governadores e prefeitos.
Pacheco assegurou que não vê essas propostas como um embate com o Judiciário, especificamente o STF, e enfatizou que não há intenção de confronto. Ele afirmou que a discussão sobre mandatos fixos para ministros do STF visa proporcionar um espaço adequado para o debate no Parlamento.
Outro ponto abordado foi a recente aprovação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões individuais do Judiciário, o que gerou alegações de "agressões" por parte de ministros do STF. Pacheco defendeu a medida como garantia do cumprimento da Constituição e ressaltou que a PEC foi analisada tecnicamente, sem motivações políticas.
Além disso, o presidente do Senado anunciou a intenção de submeter as indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, a um esforço concentrado até 15 de dezembro. As sabatinas dos indicados estão agendadas para 13 de dezembro.
Rodrigo Pacheco também integrou a comitiva do presidente Lula em uma visita à Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos, com participação na COP 28. O presidente do Senado deve retornar ao Brasil em breve, após o compromisso internacional.
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