Rodrigo Pacheco quer tratar sobre desoneração da folha para os municípios

Após a recente deliberação entre o governo e o Congresso para discutir a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores da economia por meio de um projeto de lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que persiste um impasse em relação à desoneração da folha para os municípios. Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (28), Pacheco informou que as conversas com o governo estão em andamento, com a expectativa de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assim que ele retornar a Brasília. Um dos objetivos é estender a solução também às folhas de pagamento das prefeituras.

Como acontecerá?

Pacheco destacou que, apesar de reconhecer e elogiar a intenção do governo federal em relação aos 17 setores, essa solução é parcial, uma vez que não equipara a situação das desonerações das folhas de pagamento dos municípios, que requerem uma abordagem legislativa similar. 

Ele disse que embora reconheça a intenção do governo federal com relação aos 17 setores, é uma solução parcial, porque não equipara aquilo que está na mesma condição política e jurídica, que é a desoneração da folha dos municípios e que precisa ser feita por projeto de lei.

A solução mencionada por Pacheco refere-se à publicação da MP 1.208/2024, que revoga a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores. No entanto, o impasse persiste em relação à desoneração das folhas de pagamento dos municípios, que não foi abordada pela nova MP. O presidente do Senado enfatizou a necessidade de uma solução que abranja também as prefeituras, afirmando que "a solução ideal é efetivamente o encaminhamento da revogação da medida provisória [1202] na parte que trata de desoneração da folha como um todo."

Prefeitos em situação difícil

Além disso, foi ressaltado que a emenda que possibilitou a desoneração das folhas de pagamento dos municípios, durante a análise do tema no Congresso, foi mencionada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele expressou tristeza com a situação para os prefeitos de todo o Brasil, argumentando que é injusto desonerar a folha para alguns setores da economia sem estender esse benefício às prefeituras, muitas das quais enfrentam sérias dificuldades financeiras.

"O governo resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora. Ou seja, a partir de 1º de abril, as prefeituras que foram agraciadas com aquela emenda de minha autoria, reduzindo a previdência de 20% [sobre a folha de salários] para 8%, vão voltar a ser oneradas. Infelizmente, é uma medida que o governo fez. Mas vamos continuar lutando para manter esse projeto vivo, para que você prefeito possa ter o seu município desonerado", afirmou o Coronel.