Roseana anuncia fim da “Lei do Cão”

A governadora Roseana Sarney (foto) anunciará nesta sexta-feira, em solenidade no Palácio dos Leões marcada para as 10h, o fim da famigerada ?Lei do Cão?, acabando com a política do subsídio implantada no governo Jackson Lago (PDT). A medida atingirá especialmente 28.060 funcionários públicos do grupo apoio administrativo e operacional (ativos, aposentados e pensionistas), que haviam perdido conquistas históricas.

A medida é apenas uma do Programa de Valorização do Servidor Público Estadual que será lançado na solenidade. A governadora anunciará também a realização de concurso público para diversas áreas do conhecimento. Para fortalecer e capacitar o corpo técnico da administração, serão criadas as carreiras de gestor público, de especialista em políticas públicas e gestão governamental e de analista de planejamento e orçamento.

Na solenidade, a governadora e o superintendente da Caixa Econômica, José Carlos Nunes Júnior, assinarão termo de convênio visando o financiamento de unidades habitacionais para os servidores estaduais.

REFINANCIAMENTO

Também será assinado convênio entre o Estado, Banco do Brasil e Caixa Econômica formalizando a adesão das duas instituições financeiras ao Programa de Refinanciamento de Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento. Com essa medida, o governo quer facilitar a vida dos servidores que fizeram essa modalidade de empréstimo. Agora eles poderão refinanciar suas dívidas em melhores condições, com redução da taxa de juros e elasticidade no prazo de pagamento.

Um outro serviço em benefício do funcionalismo público é a criação do Portal do Servidor (www.seaps.ma.gov.br), lançado também nesta sexta-feira. Ao acessar o site, o funcionário ativo, aposentado e pensionista, poderá emitir seu contracheque, se informar sobre rendimentos de imposto de renda, legislação relativa à pessoal, ficha financeira, dentre outros serviços.