Royalties: Projeto busca consenso que beneficie Estados

O projeto apresentado pelo senador Wellington Dias procura evitar que o dissenso acerca da redistribuição de royalties do petróleo provoque a derrubada do veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei 12.351/10, incluído pela “emenda Ibsen”.

O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado no Senado na quarta ou quinta-feira. A expectativa é que seja aprovado, daí seguindo para votação na Câmara.

A preocupação do projeto é buscar o entendimento. Pela emenda Ibsen, aprovada em 2010 e vetada pelo presidente Lula, os royalties do petróleo devem ter distribuição equitativa entre todos os estados e municípios brasileiros, o que desagrada os estados produtores.

Sem um texto alternativo, como o apresentado por Wellington, deve haver a derrubada do veto presidencial, daí se estabelecendo a disputa na justiça. Na equação formulada pelo senador, fica garantido para 2012 o valor nominal próximo ao pago aos estados confrontantes no ano base de 2011, já previsto em seus orçamentos para o próximo ano.

No total para 2012, estão previstas receitas de royalties em torno de R$ 28 bilhões. Pela proposta, caberiam aos estados e municípios confrontantes cerca de R$ 12 bilhões, incluindo sua participação em um Fundo Especial. À União, seriam destinados cerca de R$ 8 bilhões e, aos demais estados e municípios, os outros R$ 8 bilhões.

A intenção é que estados e municípios produtores revejam suas perspectivas de ganhos, assim como já fez a União. O governo federal cedeu cerca de 6% do volume total - uma média de redução de 30% para 20% dos royalties e de 50% para 46% da participação especial, que provocou uma redução no volume total de seus possíveis ganhos de 40% para 33,88%.