Rui Falcão defende que seja respeitado direito de defesa de Dirceu

O presidente do PT, Rui Falcão, defendeu nesta terça-feira (4), após se reunir com a executiva nacional do partido em Brasília, que seja respeitado o direito de defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nas investigações da Operação Lava Jato.

Apesar de a legenda ter optado por não mencionar a situação do ex-dirigente petista em nova nota divulgada nesta terça, Falcão destacou que “qualquer pessoa acusada é inocente até que se prove o contrário”.

Dirceu foi preso em casa, nesta segunda (3), por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Ele é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Na manhã desta terça, os dirigentes do PT se reuniram, em Brasília, para, entre outros pontos, discutir sobre a prisão do ex-ministro e ex-presidente nacional da sigla. Na véspera, a legenda se limitou a divulgar uma nota na qual negou ter participado de “qualquer esquema de corrupção” e destacou que todas as doações que recebeu foram “legais”.

No momento em que Falcão concedia entrevista coletiva nesta terça, a assessoria do partido distribuiu uma nota resumindo as principais conclusões da reunião da Executiva Nacional.

O documento, de duas páginas, não há menção à situação de Dirceu.A postura atual da legenda contrasta com a adotada na época em que o ex-ministro foi condenado no julgamento do mensalão do PT.

Na ocasião, a sigla manifestou apoio ao ex-dirigente.Questionado por repórteres sobre se a nova postura da Executiva Nacional significaria que o partido está “abandonando” Dirceu, Rui Falcão negou.“Não estamos abandonado nenhum companheiro nosso. Independentemente de abandonar ou não, toda pessoa acusada tem que ter direito de ampla defesa e contraditória. No Brasil, estão invertendo o princípio”, enfatizou.

'Estado de exceção'

A nota divulgada nesta terça (leia íntegra ao final desta reportagem) afirma que o PT defende o combate à corrupção, mas não com prisões preventivas “prolongadas” e “delações sendo consideradas provas cabais”.

Para os dirigentes petistas, esses procedimentos revelam que está sendo gerado um “estado de exceção” no país.“Se o princípio da presunção da inocência é violado, se o espetáculo jurídico-político-midiático se sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente os réus e indiciados; se, para alguns indiciados, delações premiadas são consideradas provas cabais sem direito à defesa e contraditório e para outros são arquivadas; se as prisões preventivas sem fundamento são feitas e prolongadas para constranger psicologicamente e induzir denúncias; se tudo isso se passa às vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de exceção sendo festado em afronta à Constituição e à democracia”, diz trecho do comunicado do PT.

O partido também condenou na nota o ataque com uma bomba caseira ao Instituto Lula na semana passada. Para a direção do PT, a “mídia” minimizou o “atentado”.“Causa indignação a conivência silenciosa de certos meios de comunicação e partidos que se dizem democráticos, com o atentado de caráter fascista ao Instituto Lula”, critica a Executiva na nota.

O PT encerra o documento conclamando seus militantes a aderirem a uma “jornada de defesa da democracia”.“O PT exorta todos os seus militantes a construírem uma trincheira de luta pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores, pelos direitos humanos, em defesa da Petrobras e do povo brasileiro. Que ninguém se cale!”.

Consultor

Depois da entrevista coletiva, em conversa com jornalistas, Rui Falcão explicou que o PT decidiu não citar Dirceu porque as acusações que pesam contra o ex-ministro dizem respeito à atuação dele como consultor, não como membro do governo.

"Não significa que o PT concorde com as prisões, mas as acusações dizem respeito a um atividade pessoal", afirmou.Na mesma linha, o deputado estadual José Américo (PT-SP), que integra a Executiva, disse que o PT optou por falar sobre as prisões de forma "genérica" devido às atividades privadas de Dirceu."O PT assumiu a defesa geral de todas as pessoas que estão sendo condenadas sem julgamento. Como é uma coisa do Zé, da atividade profissional, a nota do PT é mais ampla", afirmou.