Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), revelou as principais ocorrências negativas nas folhas de pagamento das Câmaras municipais. O relatório foi divulgado na última segunda-feira (27).
Entre as irregularidades encontradas está o valor dos salários pagos a vereadores de 12 cidades piauienses. Os municípios em questão pagam acima do permitido pela Constituição Federal, que baseia os valores pelo salário dos deputados estaduais.
No Estado do Piauí, 160 dos seus municípios têm população menor que 10.000 habitantes, implicando que o limite máximo para pagamento do subsídio do vereador seja de R$ 6.247,64, resultado do valor de 20% do subsídio fixado para o Deputado Estadual.
Na mesma lógica, os municípios com população maior que 10.000 habitantes e menor ou igual a 50.000, implicam que o limite máximo para pagamento do subsídio do vereador seja de R$ 9.371,46 (30% do subsídio fixado para o Deputado Estadual).
Floriano, Picos e Piripiri, com população entre 50.000 e 100.000 habitantes, por sua vez têm que observar um limite máximo de R$ 12.495,28 (40% do subsídio fixado para o Deputado Estadual). Os outros dois municípios piauienses, Parnaíba e Teresina, teriam limites máximos de R$ 15.619,10 e R$ 23.428,64, respectivamente.
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