O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) lançou ontem o Portal do Cidadão, com o objetivo de dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Cargos como o de conselheiros, recebem salários de R$ 24.117,62, mas com os descontos, os valores líquidos ficam em R$ 18.271,53.
Esse foi o vencimento recebido, por exemplo, pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova em agosto. A mesma quantia é paga aos cinco procuradores do Ministério Público de Contas.
Os auditores ganham, em média, R$ 22.911,74, enquanto os auditores fiscais de Controle Externo e assessores jurídicos recebem em valores líquidos en-tre R$ 8 mil e R$ 14 mil. Em agosto, o TCE-PI pagou R$ 3.299.836,84 aos servidores.
Foram deduzidas as contribuições previdenciárias (R$ 318.339,41), o Imposto de Renda (R$ 490.559,29) e o redutor constitucional (R$ 21.167,97). No geral, a remuneração líquida dos servidores do TCE-PI somou R$ 2.469.770,18.
Para acessar o portal, é preciso entrar no endereço eletrônico do TCE ( www.tce.pi.gov.br) e clicar sobre o link localizado na coluna à direita. Serão localizadas todas as informações relativas à gestão orçamentária e financeira, balanço geral de receitas e despesas, bem como folha de pagamento, tabela de vencimentos e estrutura dos cargos (efetivos e comissionados).
O portal foi concebido para disponibilizar também o Diário Oficial Eletrônico, acompanhamento processual e licitações. O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, explicou que demorou para fazer o lançamento porque o portal do TCE-PI já nasceria com toda a abrangência exigida pela Lei, e não apenas com a divulgação dos vencimentos dos servidores.
"A Lei é bem ampla e nós nos adequamos para atender a todas as solicitações, reforçando a transparência com que são realizados os procedimentos neste Tribunal", disse.
A Lei de Acesso às Informações Públicas foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 e regulamentada em 16 de maio de 2012.
A norma prevê que órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, divulguem informações referentes a sua atuação a qualquer cidadão que os solicitar.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link