“Sanar inconstitucionalidade”, diz Zema sobre aumento de 300% em seu salário

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, justificou um aumento significativo em seu próprio salário e nos salários de outras autoridades do Executivo local, que chega a aproximadamente 300%, afirmando que isso era necessário para corrigir uma alegada inconstitucionalidade no sistema de pagamento do Estado. Essa declaração foi feita em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) que contestava o reajuste e encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Zema, havia servidores recebendo salários maiores do que os R$ 10,5 mil aos quais ele próprio tinha direito. O governador argumenta que, de acordo com a legislação, o subsídio do governador deve ser o teto máximo dos salários dos funcionários públicos do Estado, e essa situação representava uma irregularidade que precisava ser corrigida. Além disso, Zema alega que a medida visa a corrigir distorções no sistema de pagamento e incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para desempenhar suas importantes funções.

O aumento salarial foi sancionado por Zema em maio e foi justificado pelo governo de Minas Gerais com a alegação de que houve um congelamento nos vencimentos por mais de 15 anos. A nova lei prevê aumentos graduais que se estenderão até 2025. Por exemplo, o salário do governador passará a ser de R$ 41,8 mil, e o do vice-governador, anteriormente em R$ 10,2 mil, subirá para R$ 37,6 mil.

Romeu Zema alega que o reajuste tem como referência os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, por sua vez, têm como limite 90,25% dos salários dos ministros do STF. Ele argumenta que essa medida não constitui um "reajuste ou recomposição", mas sim uma ação destinada a "reequilibrar e harmonizar" os Poderes Legislativo e Judiciário e que não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ministro Cristiano Zanin adotou o chamado "rito abreviado" na ação, o que significa que, após obter as informações iniciais das partes envolvidas, ele encaminhará o caso diretamente para julgamento em plenário, sem conceder uma liminar prévia. Zanin aguarda ainda as manifestações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), autora da ação, alega que os aumentos foram sancionados sem um estudo de impacto financeiro, o que, segundo a entidade, violaria princípios constitucionais, como o da probidade, o da moralidade e o da transparência.